Estudante universitário pode transferir turno para compatibilizar estudo com trabalho

Turma concluiu que a incompatibilidade das aulas com o horário de trabalho do estudante foi

Tribunal decide que governo paulista não pode pagar bônus acima do teto para servidores

Órgão Especial declarou inconstitucionais leis que criaram remunerações variáveis pagas inclusive a conselheiros do Tribunal de Impostos e Taxas.

Superior Tribunal de Justiça afasta nulidade de registro de marca de empresa de confecções

A decisão é da Terceira Turma.

Competência residual da Justiça do Trabalho. Mudança de Regime Jurídico

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doença do trabalho.

Vítima que trabalhava em exposição a agentes tóxicos e cancerígenos, sem aparelhos de proteção individual, que não foram fornecidos pela empresa. Culpa na modalidade negligência da empregadora.

Reparação de danos. Acidente de trabalho.

Morte do empregado de mina de carvão em razão de doença profissional.

TST apóia regulamentação de cooperativas de trabalho

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, apóia a iniciativa do

Trabalho próximo à aeronave durante abastecimento garante adicional de periculosidade

Alegou, ainda, violação ao artigo 896 da CLT.

Empregado absolvido criminalmente é condenado na Justiça do Trabalho

A Turma rejeitou o recurso do trabalhador após sindicância comprovar sua participação em processo de fraude a licitações e superfaturamento de obras e serviços

TRT-SP suspende prazos nas Varas do Trabalho

Proposta que limita recursos na Justiça do Trabalho vira lei

Uma mesma decisão poderá ser aplicada em processos semelhantes

Justiça do Trabalho julga ação declaratória de tempo de serviço

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Vigência de seguro habitacional está vinculada ao período de financiamento

especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Empresário pede trancamento de ação penal por supostas fraudes em licitações da Petrobras

Iguais pedidos formulados anteriormente no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e no Superior Tribunal de Justiça (STF) foram negados.

Salário deve aumentar junto com jornada de trabalho

Princípio da irredutibilidade

Advogado xinga Justiça do Trabalho, Tribunais Superiores e até OAB

Trabalho como plantonista não garante vínculo de emprego a médico.

Um médico plantonista não obteve o reconhecimento da unicidade contratual com o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages (SC), onde trabalhou por mais de sete anos, primeiro como contratado, com carteira assinada, e depois como autônomo.

Funcionário da Aeronáutica receberá indenização por acidente de trabalho

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP